Como calcular a multa por rescisão de aluguel
Quem devolve o imóvel antes do fim do contrato paga a multa por rescisão prevista no contrato, mas de forma proporcional ao tempo que falta cumprir. É o que diz o art. 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). A calculadora faz essa proporção por dias, a partir das datas, ou por meses.
A conta é: multa integral × tempo que falta ÷ prazo total do contrato. Exemplo: multa de 3 aluguéis de R$ 2.000 (R$ 6.000) em um contrato de 30 meses, com 12 meses cumpridos. Faltam 18 meses, então a multa é R$ 6.000 × 18 ÷ 30 = R$ 3.600.
Passo a passo
- Digite o valor do aluguel.
- Informe a multa do contrato, em número de aluguéis (o mais comum é 3) ou em reais.
- Informe o prazo do contrato em meses.
- Escolha Por datas (início do contrato e entrega das chaves) ou Em meses (meses já cumpridos).
- Veja o valor a pagar e copie o resultado.
Por datas ou por meses?
Por datas, a proporção é feita em dias, o que é mais exato quando a saída acontece no meio do mês. Em meses, a conta é mais simples e costuma bater com o que os contratos descrevem. Se o contrato definir a forma de cálculo, siga o contrato.
Quando não há multa
- Transferência de emprego: o inquilino não paga multa se o empregador o transferir para outra cidade e ele avisar o proprietário por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).
- Contrato já vencido: depois do prazo, a locação continua por tempo indeterminado. Para sair, basta avisar por escrito com 30 dias de antecedência. Sem o aviso, o proprietário pode cobrar um mês de aluguel e encargos (art. 6º).
Cuidados
- Se o contrato não prevê multa, ela depende de acordo ou de decisão judicial.
- Multas muito altas podem ser reduzidas pela Justiça.
- Além da multa, confira aluguéis e contas em aberto e o estado do imóvel na vistoria de saída.
Este cálculo é uma referência. Em caso de conflito, procure orientação jurídica ou o Procon.