Calculadora de Multa por Rescisão de Aluguel

Saiba quanto pagar de multa ao devolver o imóvel alugado antes do fim do contrato.

Contrato de aluguel

R$
Tempo já cumprido

Multa proporcional

Valor a pagar

—

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Como calcular a multa por rescisão de aluguel

Quem devolve o imóvel antes do fim do contrato paga a multa por rescisão prevista no contrato, mas de forma proporcional ao tempo que falta cumprir. É o que diz o art. 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). A calculadora faz essa proporção por dias, a partir das datas, ou por meses.

A conta é: multa integral × tempo que falta ÷ prazo total do contrato. Exemplo: multa de 3 aluguéis de R$ 2.000 (R$ 6.000) em um contrato de 30 meses, com 12 meses cumpridos. Faltam 18 meses, então a multa é R$ 6.000 × 18 ÷ 30 = R$ 3.600.

Passo a passo

  1. Digite o valor do aluguel.
  2. Informe a multa do contrato, em número de aluguéis (o mais comum é 3) ou em reais.
  3. Informe o prazo do contrato em meses.
  4. Escolha Por datas (início do contrato e entrega das chaves) ou Em meses (meses já cumpridos).
  5. Veja o valor a pagar e copie o resultado.

Por datas ou por meses?

Por datas, a proporção é feita em dias, o que é mais exato quando a saída acontece no meio do mês. Em meses, a conta é mais simples e costuma bater com o que os contratos descrevem. Se o contrato definir a forma de cálculo, siga o contrato.

Quando não há multa

  • Transferência de emprego: o inquilino não paga multa se o empregador o transferir para outra cidade e ele avisar o proprietário por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único).
  • Contrato já vencido: depois do prazo, a locação continua por tempo indeterminado. Para sair, basta avisar por escrito com 30 dias de antecedência. Sem o aviso, o proprietário pode cobrar um mês de aluguel e encargos (art. 6º).

Cuidados

  • Se o contrato não prevê multa, ela depende de acordo ou de decisão judicial.
  • Multas muito altas podem ser reduzidas pela Justiça.
  • Além da multa, confira aluguéis e contas em aberto e o estado do imóvel na vistoria de saída.

Este cálculo é uma referência. Em caso de conflito, procure orientação jurídica ou o Procon.

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Perguntas frequentes

Como calcular a multa por rescisão de aluguel?

Multiplique a multa do contrato pelo tempo que falta e divida pelo prazo total. Multa de R$ 6.000, contrato de 30 meses e 18 meses faltando: R$ 6.000 × 18 ÷ 30 = R$ 3.600.

A multa de 3 aluguéis precisa ser paga inteira?

Não. Pela Lei do Inquilinato, a multa é proporcional ao tempo que falta para terminar o contrato.

Quem é transferido pelo emprego paga multa?

Não, desde que o empregador o transfira para outra cidade e o inquilino avise o proprietário por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.

Depois que o contrato vence ainda existe multa por rescisão?

Não. Com o contrato por tempo indeterminado, basta avisar por escrito com 30 dias de antecedência. Sem o aviso, pode ser cobrado um mês de aluguel.

A multa por rescisão é calculada em dias ou em meses?

Depende do contrato. Por dias é mais exato quando a saída é no meio do mês. A calculadora faz das duas formas.